Feriados em Portugal 2026, 2027 e 2028

Quantos feriados há?

Há 13 feriados obrigatórios em todo o território nacional cada ano. Sobre estes, as regiões autónomas acrescentam feriados próprios · os Açores celebram o Dia dos Açores (1 de junho) e a Madeira o Dia da Madeira (1 de julho) e o 26 de dezembro · e cada município observa habitualmente um feriado municipal, que varia de concelho para concelho e não é um dos 13 nacionais. A Terça-feira de Carnaval é um dia facultativo, não obrigatório, por isso aparece nas tabelas assinalada como não oficial. As tabelas abaixo reúnem os feriados nacionais e marcam como Regional os principais feriados das regiões autónomas, para veres quais se aplicam em cada zona.

Os dias marcados como Regional só se observam em algumas regiões, não em todo o país. Os dias marcados como Feriado não oficial observam-se de forma alargada, mas não são feriados obrigatórios.

Como adicionar os feriados aos calendários da Apple, Outlook e Google

Os feriados estão incluídos nas minhas férias?

Os feriados em Portugal são independentes das férias e somam-se a elas. O mínimo legal de férias é de 22 dias úteis por ano (Código do Trabalho, art. 238.º) e, como as férias se contam em dias úteis, que por definição já excluem os feriados, um feriado que calha dentro de um período de férias não é descontado desses 22 dias. Por lei, os feriados obrigatórios são dias de descanso pagos: um feriado num dia útil é um dia livre por si só, sem perda de retribuição. Se tiveres de trabalhar num feriado obrigatório, tens direito a compensação · pagamento acrescido ou um dia de descanso compensatório, conforme o Código do Trabalho ou o acordo aplicável. No primeiro ano de trabalho as férias formam-se de modo diferente: dois dias úteis por cada mês completo de contrato, até 20 dias, e só podem ser gozadas depois de seis meses completos.

Como calcular os feriados para o trabalho a tempo parcial

As férias de quem trabalha a tempo parcial contam-se pelos seus dias úteis reais, por isso o direito resolve-se nos dias em que a pessoa normalmente trabalharia e o valor pago é proporcional à remuneração. Os feriados seguem a mesma lógica: um feriado só é um dia de descanso pago quando calha a um dia em que a pessoa estava escalada para trabalhar. Se um feriado calha a um dia em que não trabalharias de qualquer forma, não gera um dia livre nem uma compensação adicional.

O que acontece quando um feriado calha a um fim de semana

Não há substituição automática. Se um feriado de data fixa calha a um sábado ou a um domingo, perde-se nesse ano, sem dia de substituição · o Código do Trabalho não transfere os feriados para a segunda-feira seguinte. Alguns empregadores concedem um dia compensatório, mas apenas quando um contrato ou um acordo coletivo o prevê, não por regra geral. Por exemplo, em 2026 o Dia de Todos-os-Santos (1 de novembro) calha a um domingo, pelo que nesse ano se perde, salvo se o teu contrato previr um dia compensatório.

Perguntas frequentes

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